Projeto: |
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PL 139 14/03/2019 (ver documento) |
Processo: |
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01-139/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPL0139-2019 |
Promovente: |
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Toninho Paiva |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL / LEI 14.485/2007 |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS0522-2019 ver documento EDUC2398-2019 ver documento FIN1250-2020
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 13/03/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 26/03/2019 | CCJ | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 26/04/2019 | EDUC | Recebido em 26/04/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | FIN | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 04/12/2020 | SGP12 | Recebido em 11/12/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | SGP23 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | SGP21 | Recebido em 14/12/2020 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020
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